Brasil Votação de projeto sobre compra de vacinas por empresas prossegue nesta quarta-feira

07 de abril de 2021, às 14:01

A Câmara dos Deputados prossegue nesta quarta-feira (7), a partir de agora, a votação da proposta que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a Covid-19 para a imunização gratuita de seus empregados, desde que doe a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Na noite anterior, foi aprovado o texto-base, com alterações no Projeto de Lei 948/21, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), que prevê que essas compras, se feitas em laboratórios que já venderam vacinas ao governo federal, poderão ocorrer apenas depois do cumprimento integral do contrato e da entrega dos imunizantes ao Ministério da Saúde.

Pendências

O plenário precisa analisar ainda quatro destaques apresentados por partidos na tentativa de mudar o texto.

As emendas pendentes de votação pretendem, por exemplo, proibir que as empresas deduzam os valores gastos com a compra de vacinas de qualquer tipo de tributo devido, embora não exista permissão para isso no texto. Outra sugestão quer permitir às associações sem fins econômicos o repasse do custo da compra de imunizantes para seus associados.

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