Política Projeto de Guerrilha impede condenados por violência contra a mulher assumir cargos públicos em Salvador

11 de maio de 2021, às 19:02

O vereador de Salvador, Leandro Guerrilha (PL), deu entrada na Câmara Municipal em um Projeto de Lei que pretende impedir condenados por violência contra a mulher assumir cargos e empregos públicos no Município. Pelo texto, a restrição vale para a administração direta e indireta.

Em sua justificativa, Guerrilha aponta a necessidade de inibir novos crimes na capital baiana, que desponta como uma das cidades mais violentas para as mulheres negras, pobres e na faixa etária entre 18 e 30 anos, conforme dados do Mapa da Violência.

Nacionalmente, de acordo com levantamento mais recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre processos de violência doméstica e de feminicídio no Brasil, o número de casos novos envolvendo assassinato de mulheres foi de 2.788 em 2020 – 39% maior que em 2019.

“A prevenção da violência de gênero é necessária para que ela não ocorra em primeiro lugar. Mas quando ela ocorre, os serviços essenciais devem atender às necessidades das mulheres e meninas, e a Justiça deve ser implacável na defesa de seus direitos. (…) A exemplo de outras capitais que tomaram as mesmas medidas no que concerne a entrada no serviço público, como forma de coibir atos da mesma espécie”, justificou Guerrilha em sua proposição.

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