Política Paralisia do Congresso faz empacar legislação sobre aborto no Brasil

13 de setembro de 2020, às 08:32

Ao contrário de países que, na esteira da revolução sexual, ganharam legislações mais liberais para a interrupção voluntária da gravidez nas últimas décadas, o Brasil tem há 80 anos um mesmo ordenamento penal para o aborto. A única alteração ocorreu há oito anos —e por via jurídica, não legislativa.

Apesar da inércia regimental, o debate acalorado sobre o aborto dificulta a realização do procedimento mesmo em casos previstos em lei, como ocorreu com a menina capixaba de dez anos que precisou viajar até Recife e com uma conterrânea sua de 11 anos, também vítima de estupro, que transitou entre municípios sem uma definição.

Em 1940, um decreto do então presidente Getúlio Vargas passou a prever no Código Penal casos em que o aborto não se constituiria crime se praticado por um médico (estupro e risco à vida da gestante). Desde então, a lei pune com um a três anos de prisão a mulher que realiza um aborto fora da previsão legal.

A única alteração na legislação para o aborto nas últimas oito décadas ocorreu em 2012, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a interrupção de gestação de fetos anencéfalos não configura crime.

A predominância de tendências conservadoras no Congresso Nacional é apontada por Mariângela Gama de Magalhães Gomes, professora de direito penal na Faculdade de Direito da USP, como uma das razões para que a legislação brasileira não avance rumo a uma descriminalização.

“Sempre que se pensou em mudar alguma coisa no Código Penal, as propostas nem sequer tocavam no tema do aborto”, diz. O debate no Legislativo, afirma a docente, fica restrito à questão de ser a favor ou não da vida do feto, em vez de ser visto pelo ângulo das políticas para a saúde pública.

De acordo com relatório do Ministério da Saúde, o SUS gastou, entre 2008 e 2017, R$ 486 milhões com internações para tratar complicações de abortos, como hemorragias e infecções, sendo 75% deles provocados. O custo hospitalar é 317% maior em relação aos casos em que não houve complicações.

Um estudo da UnB mostra que entre fevereiro de 1991 e janeiro de 2015 ocorreram no Brasil 915 discursos de deputados sobre o tema. Os parlamentares que mais falaram eram homens e contrários ao direito ao aborto.

“Embora nós estejamos falando de um direito fundamental que atinge as mulheres na sua integridade física e psíquica e na sua possibilidade de ter controle sobre a capacidade reprodutiva, mesmo entre partidos de esquerda e de centro-esquerda o direito ao aborto nunca foi uma prioridade”, afirma Flávia Biroli, professora do Instituto de Ciência Política da UnB.

Biroli chama atenção para o uso da pauta como moeda de troca na política. Ela lembra que, em 2005, o governo Lula propôs a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, mas foi levado a engavetar a proposta em troca de apoio de alas religiosas após o escândalo do Mensalão.

Na América Latina e no Caribe, pouco mudou nas últimas décadas, ao contrário do que ocorreu nos Estados Unidos e em países europeus que, a partir dos anos 1970, ganharam legislações mais liberais para a interrupção voluntária da gravidez.

Em Portugal, país de tradição católica, um referendo popular em 2007 permitiu o aborto até a décima semana de gestação, independentemente da motivação. A mesma liberação já havia ocorrido na Itália, em 1978, com extensão até o terceiro mês de gravidez. Alemanha, Estados Unidos, França e Inglaterra também adotaram formas variadas de despenalização ao longo do século 20.

Em sete países latino-americanos e caribenhos —El Salvador, Honduras, Haiti, Jamaica, Nicarágua, República Dominicana e Suriname— a interrupção voluntária da gravidez é completamente proibida ou não é claramente permitida em caso de risco à vida da mãe, segundo o mapeamento de 2019 da organização Center for Reproductive Rights (Centro para Direitos Reprodutivos). Apenas Uruguai, Cuba e as Guianas abrem possibilidades de interrupção legal da gestação, variando apenas as restrições em relação às semanas.

A questão moral é um dos elementos que explicam a reticência do Brasil e de grande parte dos países da América Latina em relação à ideia de direitos reprodutivos plenos, afirma Heloisa Buarque de Almeida, professora do departamento de antropologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP.

“Está em jogo uma moralidade do que pode e do que não pode ser dito. Só a palavra ‘aborto’ já cria um clima medonho. Se você pergunta se a pessoa é contra, ela vai dizer que sim, mas às vezes ela mesma já fez ou então já ajudou namorada ou amigas a fazerem”, diz Buarque de Almeida.

De acordo com pesquisa Datafolha divulgada em janeiro de 2019, 41% dos brasileiros defendem a proibição total do aborto, mesmo nos casos que hoje são permitidos por lei. Já a Pesquisa Nacional de Aborto de 2016, realizada por um sistema que preserva o anonimato, constatou que uma em cada cinco mulheres de 40 anos já fez pelo menos um aborto, sendo a maior parte delas católica ou evangélica, jovem e com filho.

Em agosto deste ano, após o caso da menina do Espírito Santo, o Ministério da Saúde editou uma portaria com novas regras para atendimento ao aborto nos casos permitidos por lei. Entre as previsões da norma está a de que os médicos informem à mulher a possibilidade de ver o feto em ultrassonografia. A ação pode ser considerada uma maneira de demover a paciente.

Para Flávia Biroli, o governo de Jair Bolsonaro lança mão de estratégias adotadas por movimentos progressistas em gestões anteriores que, através de portarias, regulamentaram o acesso aos serviços de aborto legal no país.

“Não é fácil passar uma PEC como o Estatuto do Nascituro e eliminar o direito de uma mulher que foi violentada a realizar um aborto. Essa pauta conservadora extrema, que teve uma relação com a eleição de Bolsonaro em 2018, está parada no Congresso. Não significa que não possa tramitar, mas está parada”, diz Biroli.

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