Política João Henrique e Bacelar terão que devolver R$ 47,7 milhões

20 de abril de 2021, às 20:07

O ex-prefeito de Salvador, João Henrique Barradas Carneiro e o ex-secretário de Educação, Cultura, Lazer e Turismo (Secult), João Carlos Bacelar Batista, terão que devolver – de forma solidária – aos cofres municipais, um total de R$ 47,7 milhões. Ambos foram condenados pelo Tribunal de Contas do Município por irregularidade em convênios com a ONG Fundação Pierre de Bourdieu.

No julgamento realizado nesta terça-feira (20), o ex-prefeito e o atual deputado federal foram multados em R$50 mil. Relator, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra os gestores, de forma que possa o MPE avaliar a utilização dessas conclusões em ação civil de improbidade administrativa já ajuizada.

Será encaminhada, ainda, cópia do processo à Polícia Federal e Polícia Civil do Estado da Bahia – que investigou o caso na Operação “Prometeus” – para informação e eventuais ações.

A auditoria foi instaurada pelo TCM porque, embora a soma dos recursos previstos para a execução dos quatro convênios fosse da ordem de R$115.964.476,93, foram encaminhados para análise do tribunal documentos relativos ao emprego de apenas R$33.913.135,99.

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