Salvador Câmara aprova Sistema Único de Assistência Social

09 de outubro de 2019, às 06:49

Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei nº 139/2019, do Executivo, que estabelece o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A matéria prevê a vinculação dos benefícios socioassistenciais a proporções do salário mínimo e a criação do Benefício Complementar, modalidade exclusiva para cidadãos e famílias em situação de rua, podendo alcançar o valor de 3 salários mínimos.

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB), mesmo sendo da bancada da oposição fez questão de parabenizar a administração municipal pela qualidade do projeto, que classificou como “exemplo de como uma proposição deve tramitar”. E frisou: “Quero parabenizar também esta Casa pelo processo de discussão do SUAS, com audiências públicas participativas, que originaram emendas para melhorar o texto. É um ganho para a cidade”.

Os vereadores Cezar Leite (PSDB), Luiz Carlos (Republicanos) e Alexandre Aleluia (DEM) votaram contra apenas o Artigo 17, do inciso 60 ao 69.

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