SAMU: 192 | Bombeiros: 193 | Defesa Civil: 199 | Polícia Militar: 190 

  • Agência Nacional de Saúde 0800-611997
  • Alô-Trabalho 0800-2850101
  • ANEEL 0800-7272010
  • Ministério dos Transportes 0800-610300
  • Banco Central 0800-992345
  • Caixa Econômica Federal 0800-5740101
  • Central Antiveneno 0800-2844343
  • Central de Transplantes 0800-8832323
  • Central Doação de Órgaos (71) 3356-6776
  • Central Estadual de Regulação Médica 0800-714000
  • Coelba - Ligue Luz 0800-710800
  • Correios 0800-5700100
  • Disque-Meio Ambiente 0800-711400
  • Embasa Saneamento 0800-555195
  • Ministério da Educação 0800-616161
  • Fome Zero 0800-7072003
  • Hemoba (71) 3357-0900
  • Ibama 0800-618080
  • INSS 0800-780191
  • Ministério da Fazenda 0800-7021111
  • Pró-Menor 0800-713020
  • Receitafone 0300-780300
  • SAC 0800-715353
  • SOS-Tortura 0800-7075551
  • Serviço Salvador Atende 156
  • TeleHansen 0800-262001
  • Aeroporto Internacional de Salvador (71) 3204-1010 / 1030

Justiça TJ-BA retoma nesta quarta-feira decisão que pode anular júri que inocentou Kátia Vargas

02 de outubro de 2019, às 10:23

O julgamento que pode anular o júri que inocentou a médica oftalmologista Kátia Vargas vai ser retomado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta quarta-feira (2), após ser adiado por quatro vezes por pedidos de vistas de desembargadores.

Ela é acusada de causar o acidente que levou à morte, em outubro de 2013, os irmãos Emanuel e Emanuelle, de 21 e 23 anos, no bairro de Ondina. Em 2017, a médica foi inocentada pelo júri popular, o que levou os advogados de acusação a entrarem com embargos infringentes pedindo a anulação da decisão.

A última sessão do TJ-BA foi realizada no dia 4 de setembro, quando os desembargadores Nilson Castelo Branco e Abelardo da Matta pediram vista compartilhada, sendo necessário adiar a votação. A Seção Criminal é formada por 20 desembargadores.

Indenização
O TJ-BA deu desfecho na última sexta-feira (27) à ação cível contra a médica, que foi condenada ao pagamento de R$ 600 mil em indenização por danos morais à família de Emanuel e Emanuelle. A ação foi movida pela mãe das vítimas, Marinúbia Gomes, e pelo pai deles, que morreu em setembro de 2017, Waldemir de Sousa Dias.

“Julgo procedente o pedido, para condenar a parte ré a pagar a cada um dos autores o valor de R$ 300 mil, a título de danos morais, acrescidos de correção monetária pelo INPC, a partir da data do arbitramento, e juros de mora desde o evento danoso, declarando extinto o processo com resolução do mérito”, escreveu o juiz Joanísio de Matos Dantas Junior.

Comentarios