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Mundo Suspensão do Parlamento britânico é ilegal, decide Suprema Corte

24 de setembro de 2019, às 08:00

A Suprema Corte do Reino Unido decidiu hoje (24) que a suspensão do Parlamento determinada por Boris Johnson para facilitar um Brexit mesmo sem acordo de transição não é constitucional. A decisão foi unânime entre os 11 juízes que integraram a sessão.

De acordo com informações do jornal O Globo, a sentença é uma derrota para o premier, que está em Nova York para participar da Assembleia Geral da ONU.

Imediatamente após o anúncio da sentença, o presidente do Parlamento britânico, John Bercow, determinou que a Câmara dos Comuns volte a se reunir e convocou reuniões com os líderes partidários.

A juíza Brenda Hale disse, ao ler o veredicto, que o efeito da manobra política de Johnson nos “fundamentos da democracia foi extremo” e suspender o Parlamento para impedir que o órgão exerça sua função é “ilegal”.

Na prática, a suspensão ou prorrogação do Parlamento é um antigo mecanismo da Constituição britânica que marca o fim de toda sessão parlamentar. No entanto, a polêmica é que a prorrogação solicitada por Johnson, entre os dias 9 de setembro e 14 de outubro, é a maior desde 1945. Geralmente, as suspensões não chegam sequer a uma semana.

Assim, as atividades parlamentares seriam retomadas apenas 15 dias antes do prazo atual para que o Reino Unido saia da União Europeia, o que limitaria as possibilidades de os parlamentares impedirem um Brexit sem acordo de transição.

 

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