Bahia R$ 51 milhões: STF retoma na próxima terça-feira julgamento dos irmãos Vieira Lima

02 de outubro de 2019, às 08:48

O julgamento do ex-ministro Geddel Vieira Lima, do irmãos dele, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima e de mais dois réus no caso dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento de Salvador vai ser retomado na próxima terça-feira (8), após ser adiado pelo Supremo Tribunal Federal.

Em decorrência no horário, após o relator da ação penal, ministro Edson Fachin, votar pela condenação de dois dos acusados, os outros quatro ministros não conseguiram proferir os votos.

Desta forma, a sessão tem previsão de terminar na próxima semana, podendo levar à condenação por lavagem de dinheiro e organização criminosa, além dos dois irmãos, o ex-assessor parlamentar Job Ribeiro Brandão e o empresário sócio da Cosbat, Luiz Fernando Machado da Costa Filho.

Fachin considerou que o Ministério Público Federal conseguiu provar que o dinheiro pertence a Lúcio e Geddel, tendo votado pela condenação dos políticos baianos. Já em relação aos outros dois réus, disse que não havia provas de que eles sabiam que estavam ajudando os irmãos Vieira Lima a cometer crimes.

No entanto, se dois dos quatro ministro da 2ª Turma do STF votarem pela condenação, Geddel e Lúcio podem ser condenados a até 20 anos de prisão, ao invés de 80, como pediu o MPF. Isso porque, Fachin considerou que não houve vários crimes de lavagem de dinheiro, mas apenas um, cometido reiteradamente.

O entendimento de Fachin, rejeitando o concurso material de crimes, permite, também, que Geddel Vieira Lima deixe o regime fechado em menos tempo, uma vez que já está preso na Papuda, em Brasília, há mais de dois anos. Este período cumprido será descontado da pena total e a progressão de regimes é pedida quando se cumpre um sexto da pena aplicada.

Na próxima terça-feira (8) vão votar os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, que compõem a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal.

Comentarios