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Bahia Feira de Santana: lojistas acusam administração de shopping de estelionato

06 de outubro de 2019, às 17:37

Há mais de 2 anos, cerca de 400 proprietários das 556 lojas no Shopping Feira Portal Center, em Feira de Santana, no centro norte baiano, sofrem com um impasse no contrato assinado com a empresa responsável pelo empreendimento. De acordo com uma denúncia anônima recebida com exclusividade pelo BNews, neste domingo (6), apesar de a compra ter sido efetuada, o contrato não prevê a propriedade das lojas, apenas o usufruto, havendo cobrança de aluguel pelo uso dos espaços comerciais.

“No início, a administração do shopping disse que se tratava de contratos provisórios e que depois, em um documento definitivo, iria constar que nós éramos proprietários das lojas. Mas, isso nunca aconteceu. Todos os mês, eu, que paguei quase à vista 210 mil por uma loja, sou obrigada a pagar um aluguel de algo que é meu”, disse uma lojista ao BNews.

Ela, que preferiu não se identificar contou, ainda, que a administração do Feira Portal Center tem agido de má-fé desde o início do negócio jurídico. “Eles não fazem questão de cuidar do empreendimento e fazem de tudo para nos prejudicar. Atualmente, das 556 lojas, apenas 100 estão em pleno funcionamento”, relatou.

No entanto, segundo a lojista, o contrato prevê que, em caso de o espaço ficar fechado por mais de 90 dias, o adquirente perde a posse do bem. “Imagine que, se eu não tiver condições de manter a minha loja aberta, vou correr o risco de perder um bem imóvel pelo qual eu paguei. Isso não existe”.

Para a comerciante, desde o início ficou acertado o pagamento da taxa de condomínio do shopping, mas jamais mencionaram a necessidade de arcar com algueres. “O que a gente tem, hoje, é um contrato de direito de usufruto e não de propriedade. Eles disseram que isso iria mudar, mas nunca aconteceu”, declarou.

Investigação
Desde 2016, lojistas do Feira Portal Center tentam acordo com a administração do empreendimento para resolver a situação, mas não obtiveram êxito. Diante da negativa de negociação, cerca de 100 lojistas recorreram ao Procon-Ba sob a denúncia de propaganda enganosa, mas foram informados que o caso deveria ser denunciado ao Ministério Público da Bahia (MP-BA).

O órgão estadual, por sua vez, afirmou que o caso deveria ser investigado pela Polícia Civil, em inquérito acompanhado por promotores que atuam na área criminal, por se tratar de uma suspeita de estelionato. O inquérito, que o BNews teve acesso com exclusividade, continua em tramitação, com a denúncia de que a administração do empreendimento teria se valido de fraude em contrato, por meio de práticas de estelionato, para obter vantagem dos contratantes.

“Teve gente que pagou mais de R$ 200 mil e hoje é obrigado a pagar aluguel, além de condomínio. A gente foi enganado ao assinar o contrato e continuamos vítimas deste crime praticado pela administração do shopping”, relatou a lojista ao BNews. Ainda de acordo com ela, muitos proprietários de direito dos espaços pedem a anulação dos contratos, em razão da demora na resolução da questão.

Quanto à questão consumerista, conforme autos de ação judicial acessados pelo BNews, o MP-BA arquivou, em junho deste ano, o inquérito cível que investigava a administração do Feira Portal Center por propaganda enganosa. A promotora Márcia Morais dos Santos Vaz alegou que os lojistas, por desempenharem função comercial, não são consumidores fins do objeto do contrato.

Neste domingo (6), o Bnews tentou contato com a advogada que representa na Justiça a administração do Feira Portal Center, Márcia Xavier Almeida, por meio do número registrado no Cadastro Nacional de Advogados, mas não obteve retorno.

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