SAMU: 192 | Bombeiros: 193 | Defesa Civil: 199 | Polícia Militar: 190 

  • Agência Nacional de Saúde 0800-611997
  • Alô-Trabalho 0800-2850101
  • ANEEL 0800-7272010
  • Ministério dos Transportes 0800-610300
  • Banco Central 0800-992345
  • Caixa Econômica Federal 0800-5740101
  • Central Antiveneno 0800-2844343
  • Central de Transplantes 0800-8832323
  • Central Doação de Órgaos (71) 3356-6776
  • Central Estadual de Regulação Médica 0800-714000
  • Coelba - Ligue Luz 0800-710800
  • Correios 0800-5700100
  • Disque-Meio Ambiente 0800-711400
  • Embasa Saneamento 0800-555195
  • Ministério da Educação 0800-616161
  • Fome Zero 0800-7072003
  • Hemoba (71) 3357-0900
  • Ibama 0800-618080
  • INSS 0800-780191
  • Ministério da Fazenda 0800-7021111
  • Pró-Menor 0800-713020
  • Receitafone 0300-780300
  • SAC 0800-715353
  • SOS-Tortura 0800-7075551
  • Serviço Salvador Atende 156
  • TeleHansen 0800-262001
  • Aeroporto Internacional de Salvador (71) 3204-1010 / 1030

Salvador Câmara aprova Sistema Único de Assistência Social

09 de outubro de 2019, às 06:49

Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei nº 139/2019, do Executivo, que estabelece o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A matéria prevê a vinculação dos benefícios socioassistenciais a proporções do salário mínimo e a criação do Benefício Complementar, modalidade exclusiva para cidadãos e famílias em situação de rua, podendo alcançar o valor de 3 salários mínimos.

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB), mesmo sendo da bancada da oposição fez questão de parabenizar a administração municipal pela qualidade do projeto, que classificou como “exemplo de como uma proposição deve tramitar”. E frisou: “Quero parabenizar também esta Casa pelo processo de discussão do SUAS, com audiências públicas participativas, que originaram emendas para melhorar o texto. É um ganho para a cidade”.

Os vereadores Cezar Leite (PSDB), Luiz Carlos (Republicanos) e Alexandre Aleluia (DEM) votaram contra apenas o Artigo 17, do inciso 60 ao 69.

Comentarios