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Brasil Aprovação de Previdência para estados e municípios é dúvida para governo

06 de outubro de 2019, às 23:18

Integrantes da equipe econômica têm dúvidas se o Congresso Nacional aprovará a segunda parte da reforma da Previdência, conhecida como PEC (Proposta de Emendas à Constituição) paralela, que reúne alterações defendidas por senadores na versão aprovada pela Câmara, informa reportagem do jornal Folha de S. Paulo.

Segundo a publicação, a principal medida desse projeto é a possibilidade de que a restruturação nas regras de aposentadoria e pensões seja estendida a servidores estaduais e municipais.

A PEC cria um mecanismo para facilitar o ajuste nos gastos previdenciários de estados e municípios.

Governadores e prefeitos poderiam aderir à reforma com o aval das Assembleias Legislativas por meio de uma lei ordinária, em vez de criar, discutir e aprovar uma proposta própria.

O time do ministro da Economia, Paulo Guedes, é favorável à inclusão de estados e municípios da reforma da Previdência, além de outros pontos da PEC paralela, mas, nos bastidores, a equipe tem se mostrado cética em relação às chances de o projeto avançar no Congresso.

O fatiamento da reforma da Previdência foi uma ideia do relator no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), com o argumento de que a cisão evitaria atrasos na votação na Casa.

Na PEC principal, o senador fez apenas modificações que não obrigariam o projeto voltar à Câmara.

Os principais pilares da reformulação nas regras de aposentadorias e pensões já receberam o aval da Câmara em agosto deste ano.

Essa parte da reforma foi aprovada, em primeiro turno, no plenário do Senado entre terça-feira (1º) e quarta (2).

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